Polícia judiciária e a embriaguez ao volante

. Especialista em Ciências Penais. Foi Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

Direito Titular da Quarta Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em

2ª Turma do STF mantém denúncia contra advogado de São Paulo

) impetrado por advogado de São Paulo que pretendia trancar um dos mais de 563 processos penais a que

Ex-juiz Rocha Mattos pede anulação de recebimento de denúncia por desembargadora do TRF-3.

recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito

pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Especializando em Ciências Penais pela Universidade do Sul

Desistência espontânea ou voluntária?

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Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

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O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

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Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

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Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida

dispõe sobre a possibilidade de retratação ou renúncia nas ações penais públicas condicionadas à

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

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Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

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O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e

Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

pela tentativa de roubo e de mais duas ações penais, quando foi registrar o Boletim de Ocorrência por extravio de seus documentos

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

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A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

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